
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o reajuste de proventos e pensões

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de