STF valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais decretos do
24 de agosto de 2023
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de
24 de agosto de 2023
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para
24 de agosto de 2023
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para
24 de agosto de 2023
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei
23 de agosto de 2023
STF suspende por 120 dias parte de ações penais sobre atos antidemocráticos
Ao atender a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do
23 de agosto de 2023
Não é assinante do NJUD?
Torne-se um assinante e acesse milhares de petições e documentos jurídicos utilizados na prática!
Mais lidas
