O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o

Trabalhador do Burger King que era obrigado a vender e consumir alimentos vencidos será indenizado e terá

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ validou sentença que condenou a Uber a

Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena

Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do