
Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos

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A TNU afetou o Tema 327 como representativo de controvérsia, para definir a possibilidade de utilização de documentos

A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o cálculo da pensão por morte do INSS

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou liminarmente a suspensão imediata do andamento da ação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a terceira sessão do julgamento sobre abuso de poder