O crime ocorreu em 2017, durante uma discussão. A mulher proferiu xingamentos e atentou contra

O programa da empresa, denominado “balance and elegance”, tinha o propósito de manter as empregadas

Entre outros pontos, a proposta também amplia punições relacionadas ao uso de celulares em presídios.

Julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. O STJ deve decidir

O pedido de anulação de votos de determinadas urnas seria baseado em um relatório técnico

1ª seção definiu que a base de cálculo para a cobrança afronta princípio da legalidade.