A lei 14.331/22 alterou as regras relativas ao processamento das ações visando benefícios por incapacidade

Augusto Aras afirma que dispositivo violou devido processo legal, pois não passou por deliberação parlamentar.

Juiz ainda obrigou a empresa a entregar adaptadores de energia USB-C a todos os consumidores

A ausência de assinatura do prefeito na petição recursal não impede a análise do recurso,

Presidente do TSE considerou que houve usurpação da competência da Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira, 13,

Presidente do TJ/SP esteve em reunião-almoço do IASP e falou da importância de dar previsibilidade,