A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho de uma lei do Espírito Santo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º