STF estende até 1º de agosto prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência, estendeu até
17 de julho de 2024
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
STF nega habeas corpus a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus (HC 243543)
17 de julho de 2024
STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória
17 de julho de 2024
Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência,
17 de julho de 2024
Relator mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva de
17 de julho de 2024
Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não
17 de julho de 2024
Não é assinante do NJUD?
Torne-se um assinante e acesse milhares de petições e documentos jurídicos utilizados na prática!
Mais lidas
