
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as ações judiciais relacionadas à Terra Indígena (TI)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição de