O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 1º, a lei 14.253/21, que aumenta o número de desembargadores nos cinco tribunais regionais federais por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Não houve vetos.
A lei tem origem no PL 5.977/19, do STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro. Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs.
A nova regra dará a Bolsonaro a possibilidade de indicar 57 novos desembargadores.
De acordo com a lei, a configuração dos tribunais fica assim:
– 1ª região: 43 desembargadores (eram 27)
– 2ª região: 35 desembargadores (eram 27)
– 3ª região: 55 desembargadores (eram 43)
– 4ª região: 39 desembargadores (eram 27)
– 5ª região: 24 desembargadores (eram 15)
